Termos e Condições


I. Segurança ao Site

A segurança do site é provida por Web Studio Brasil, o que garante a integridade e a confidencialidade de dados fornecidos pelo Cliente.

II. Responsabilidade do Cliente

O Cliente será o único responsável pela (i) veracidade dos dados e informações por si fornecidos ao site e (ii) guarda de “login” (e-mail) e senha de sua Conta, se for o caso.

Por isso, o Cliente responderá, absoluta e exclusivamente, por eventuais danos derivados (i) da falsidade dos dados e informações por si fornecidos ao site e/ou (ii) do uso indevido de sua Conta, em âmbito cível e criminal, seja perante a “Pizza do Bairro” e/ou terceiros. Constatada a falsidade destes dados e informações e/ou o uso indevido da Conta do Cliente, a “Pizza do Bairro” poderá bloquear o acesso do mesmo ao site e/ou suspender sua Conta.

III. Tratamento de Dados e Privacidade do Cliente

Os dados e informações fornecidos pelo Cliente ao site serão incorporados, automaticamente, ao Banco de Dados Eletrônicos da “Pizza do Bairro” e somente serão apresentados a terceiros com a devida autorização expressa do próprio Cliente ou mediante ordem judicial. Estes dados e informações, bem como os “Registros de Acesso” do Cliente ao site serão preservados pela “Pizza do Bairro”, durante 06 (seis) meses, como determina o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/14); após, poderão ser definitivamente excluídos, por liberalidade da “Pizza do Bairro” e/ou a requerimento do Cliente. O Cliente somente receberá ofertas via e-mail e/ou via SMS, se assim optar ao site; para cancelar o recebimento, o Cliente deverá selecionar um link disposto no rodapé da página do próprio e-mail de ofertas que receber.

IV. Procedimentos

IV. 1. Fazer um Pedido

Para pedir ao site, o Cliente deverá:

IV.2. Seguir o passo a passo do site de pedidos e disponibilizar as informações pedidas pelo mesmo assim como informações para efetuar o pagamento que será efetuado pelo Mercado Pago.

IV.3. Receber o Pedido

Assim que o pagamento for concluído, o cliente deverá aguardar o Pedido no local por si solicitado. Ao receber o Pedido, o Cliente deverá verificar as condições da respectiva embalagem. Por se tratar de produto(s) consumíveis/perecíveis, o Cliente somente poderá recusar o Pedido, caso perceba que o lacre de segurança encontra-se violado no momento do recebimento da embalagem. Neste caso, o Cliente deverá relatar o ocorrido via WhatsApp munido do número do Pedido que será apresentado ao cliente após a Conclusão do Pedido. Obviamente, o Pedido somente será entregue ao Cliente mediante pagamento, nos termos por si escolhidos.

V. SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente)

O Cliente pode obter informações, esclarecer dúvidas, reclamar e/ou relatar vício de qualidade percebido ao recebimento do Pedido, gratuitamente, durante o expediente de entrega, aos seguintes canais de SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente):

V.1. e-mail: contato@pizzadobairro.com.br.

VI. Considerações Complementares

VI.1. Na elaboração destes “Termos e Condições” observou-se:

VI.1.A. Normas derivadas do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 9.099/95), do Decreto Presidencial do E-commerce (nº 7.962/13), o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/14) e o Decreto Presidencial do SAC (nº 6.523/08);

VI.1.B. Princípios da Boa-Fé e da Informação.

VI.2. As imagens contidas ao site [inclusive do(s) produto(s)] são meramente ilustrativas e de propriedade da “Pizza do Bairro”, não podendo ser usadas para outros fins, sem autorização prévia.

VI.3. Oportunas mudanças nestes “Termos e Condições”, aptas à adequação a novos entendimentos dos Poderes Legislativo e/ou Judiciário, serão publicadas neste site, mediante nova Edição.

VI.4. Esta é a 1ª Edição, publicada em 15 de Julho de 2020.

VI.5. Fica eleito o foro de domicílio do Cliente o Competente para processar e julgar Ações derivadas de controvérsias oriundas destes “Termos e Condições".

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